CNH B – Carro

R$1.249,00

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Descrição CNH On-line

1 – Matrícula – Preenchimento de cadastro ON-LINE  2 – Detran Pré-cadastro – Agendamento ON-LINE (presencial no detran)

3 – Exame Médico – Iremos agendar mais próximo do seu serviço ou sua residência, a sua disposição.*

4 – Curso Teórico – Agendamento no CFCA do mesmo grupo econômico, na hora e no horário disponíveis on-line.

5 – Simulador – Agendamento de aulas on-line (Aula presencial)

6 – Exame Teórico – Iremos agendar uma data on-line, sendo o horário da prova exclusivamente pelo Detran. (Prova presencial)

7 – Aulas Práticas – Agendamento on-line das aulas (Aula presencial)

8 – Exame Prático – Agendamento conforme disponibilidade do Detran, prova nas Palmas do Tremembé. (Prova presencial)

*Valor fora do pacote. Deverá ser pago diretamente ao profissional.

Informações adicionais

Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TUCURUVI ON-LINE

Pelo presente instrumento particular de prestação de Serviços, por um lado o Centro de Formação de Condutores “B” TUCURUVI EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, delegatário de serviços públicos credenciado do Detran/SP, CNPJ/MF 45.246.766/0001-99, com sede na Rua Manuel Taveira, nº 72, Bairro Parada Inglesa, na cidade de São Paulo, SP, CEP 02245-050, neste ato representada por seu diretor de ensino Charles Alves da Silva, inscrito sob RG nº 12.100.221-4 e CPF/MF sob nº 089.863.468-77, ou seu preposto que assinará este, doravante denominado neste instrumento como CFC; e de outro lado na condição de cliente/aluno aceitante do presente contrato nesta forma digital com o efetivo pagamento dos serviços contratados, doravante denominado neste instrumento de CONTRATANTE, têm entre si e na melhor forma de direito justo e contratado o que a seguir livremente e de boa-fé pactuam:

CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços relativos ao processo de formação de condutores, mudança de categoria, adição de categoria, sendo que neste momento os serviço(s) contratado(s) são:
a) Intermediação, agendamento de todo o processo de habilitação de forma on-line, onde a autoescola TUCURUVI, procedera ao agendamento dos serviços junto aos órgãos competentes, públicos ou particular, no sentido de agilizar e representar o CONTRATANTE, onde este será responsável pelo comparecimento presencial, no dia e hora agendado pelo CONTRATADO.
b) Entenda-se por ON-LINE , todo atendimento e agendamento necessário e possível, para obtenção de uma CNH nos tramites, normais, regulares e legais junto ao DETRAN/SP, sendo que todos os atos presenciais deverão ser procedidos pelo candidato de acordo com as normas legais.

§1º O valor ajustado para a prestação de serviço acima apontado será o qual foi selecionado pela CONTRATANTE na plataforma on-line de e-comerce, junto a pague seguro.
§2º Para primeira habilitação na categoria B, o curso pré-prático realizado no simulador de direção contempla 8 (oito) horas/aula de 30 minutos cada, sendo que as aulas no simulador de direção, bem como as aulas do curso técnico teórico CFC A , serão realizadas no CFC A Av. NOVA LTDA, a qual pertence ao mesmo grupo econômico, nos horários previamente agendados pelo sistema on-line, confirmado pela contratante via e-mail ou whatsapp;
§3º Para primeira habilitação na categoria A e B, o curso prático de direção veicular contempla 20 (vinte) horas/aula de 50 minutos para cada categoria, no veículo de aprendizagem, conforme estrutura curricular prevista nas resoluções do Contran;
§4º As aulas práticas serão ministradas ao (à) CONTRATANTE por instrutores de prática de direção veicular registrados junto ao CFC e devidamente credenciado pelo Detran/SP.
§5º As aulas práticas deverão ser previamente agendadas pelo(a) CONTRATANTE, segundo os dias e horários de disponibilidade do CFC, mediante solicitação on-line registrada em e-mail ou whasapp.
§6º Caso o(a) CONTRATANTE deseje realizar horas/aula excedentes ou complementares, deverá agendá-las com antecedência mesmo de forma on-line pelo site ou whasapp, observada a disponibilidade da autoescola. A contratação de horas/aula adicionais será regida por este contrato e por elas será cobrado o valor de R$60,00 (sessenta reais), por cada hora/aula de 50 (cinquenta) minutos, valor este que deverá ser pago com antecedência às aulas.
§7º O CFC disponibilizará veículo destinado à realização das aulas práticas, as quais serão ministradas em via pública, sendo que para motocicletas as aulas serão realizadas em pistas específicas disponibilizadas para tanto, à escolha do CFC.
§8º Fica a cargo do CFC a escolha do veículo e do instrutor, bem como, de eventual alteração dos mesmos, podendo os mesmos ser substituídos a qualquer tempo a critério do CFC.
§9º Se porventura o veículo não estiver disponível para uso, o CFC irá disponibilizar outro veículo, podendo ser de outra marca/modelo, nos horários disponíveis ao CONTRATANTE, observada a agenda e disponibilidade técnica do CFC, ressalvados casos fortuitos e de força maior, onde por cula do CFC nenhum custo adicional ao CONTRATANTE.
§10º Os agendamentos das aulas práticas ficam restritos à possibilidade de agenda do CFC, não podendo o(a) CONTRATANTE exigi-los imediatamente ou, data ou hora a seu dispor, devendo desta forma compor disponibilidade de ambas as partes.

CLÁSULA SEGUNDA. O instrutor do CFC, obrigatoriamente, terá que seguir o programa de prática de direção veicular, conforme dispõe a legislação em vigência, ficando a critério deste a avaliação da aptidão do(a) CONTRATANTE para o prosseguimento da próxima etapa.
§1º O(a) CONTRATANTE desde já fica ciente e concorda que o agendamento do exame deverá ser autorizado por seu instrutor.
§2º O(a) CONTRATANTE fica ciente dos riscos inerentes à prática de direção veicular em via pública e por eles se responsabiliza civil e criminalmente.
§3º O(a) CONTRATANTE fica ciente que a quantidade de horas determinadas pela legislação é o mínimo exigido e que a aprendizagem de prática de direção veicular depende das características pessoas e capacidade de aprendizado de cada aluno, os quais serão avaliados nos exames aplicados pelo Detran/SP.
§4º Chuva e/ou outras condições adversas não são considerados motivos para não execução das aulas, uma vez que nessas condições estará o aluno praticando de forma real nas condições adversas.
§5º O processo de habilitação da categoria “A” requer habilidade e equilíbrio por parte do candidato. Assim, é de responsabilidade do(a) CONTRATANTE qualquer queda que venha a ocorrer durante as aulas, bem como, toda e qualquer lesão causada por essa queda. Assim, com o conhecimento por parte do CONTRATANTE dos riscos de pilotar uma motocicleta, não caberá ao CFC pegar qualquer indenização ou despesas provenientes de lesões causadas por quedas ou qualquer tipo de acidente durante as aulas desta categoria. O aluno contratante declara estar ciente que a pilotagem de motocicletas é atividade de risco o qual assume integralmente.
§6º O uso de capacete e viseira é obrigatório nas aulas da categoria “A” e será disponibilizado pelo CFC, ou o aluno poderá fazer uso de seus equipamentos pessoais, desde que em conformidade com a legislação.

CLÁUSULA TERCEIRA. O aluno tem pleno conhecimento que o processo de habilitação, pela legislação vigente tem um prazo máximo de 12 meses a partir do exame médico. Caso o aluno não conclua o curso neste período deverá reiniciar novamente todo o processo de habilitação, sujeitando-se novamente a todas as etapas e exames necessários (exame de avaliação física e mental, avaliação psicológica, curso teórico-técnico, curso pré-prático de simulador, exame teórico, curso prático e exame prático), bem como, efetuar novo pagamento de valores ao CFC para que seja ministrado novamente o curso.
§ 1º. No caso do processo de habilitação ficar completamente inerte, pelo prazo superior a 6 (seis) meses, por única e exclusiva culpa do CONTRATANTE sem quaisquer justificativa por parte deste, estará o presente contrato sujeito a multa contratual no importe de 30% (trinta por cento) do valor da matrícula em face ao reajuste normal dos gastos fixos do CFC.

CLÁUSULA QUARTA. A contratação dos serviços do CFC com a utilização de financiamento bancário é por opção livre do(a) CONTRATANTE, que declara conhecer os custos financeiros e juros, e optando pelo financiamento, inclusive via cartão de crédito ou financeiras. Assim sendo, declara estar ciente e aceitar as condições do agente financeiro, nada tendo o CFC com esta relação financeira do contratante com o agente financeiro.
§1º Em caso de desistência deverá procurar a instituição financeira diretamente para resolver o problema, de acordo com as regras do contrato de financiamento firmado com a mesma.
§2º Este serviço é disponibilizado aos alunos exclusivamente pela instituição financeira, sendo totalmente autônomo em relação ao(à) CONTRATANTE, não tenho o CFC nenhum tipo de responsabilidade neste particular.

CLÁUSULA QUINTA. A não efetivação do pagamento em 3 (três) dias após firmado o contrato, dissolve por completo quaisquer responsabilidade ou obrigatoriedade do CONTRATADO CFC.

CLÁUSULA SEXTA. O(a) CONTRATANTE obriga-se a efetuar os pagamentos acordados, no caso on-line, somente pelo site e via a pague seguro, quer por cartão ou boleto.

CLÁUSULA SÉTIMA. Em caso de desistência do processo de habilitação ou troca de CFC pelo CONTRATANTE, no prazo de 07 (sete) dias da data do efetivo pagamento, será o valor devolvido integralmente, descontados os custos financeiros da administradora, pague seguro pela operação de crédito, devolvido o saldo à CONTRATANTE.
§1º No caso de ultrapassar o prazo da cláusula anterior, será cobrado pro-rata todos os atos praticados pela CONTRATADA, mais a multa contratual de 30% do total a matrícula considerado todos os serviços à serem prestados, à título de indenização, sendo a diferença devolvida à CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA. Para o cancelamento das aulas técnico teóricas, pré-práticas no simulador de direção, práticas veiculares ou re-agendadas o(a) CONTRATANTE deverá informar ao CFC com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
§1º Caso o(a) CONTRATANTE desmarque uma ou mais aulas deverá se encaixar nos novos horários disponíveis na agenda do CFC.
§2º Em caso do não cumprimento desta cláusula o(a) CONTRATANTE ficará sujeito(a) ao pagamento de 100% do valor da hora/aula prática.

CLÁUSULA NONA. Caso o(a) CONTRATANTE não compareça ou chegue atrasado no limite de 5 (cinco) minutos dos horários pré-agendados para quaisquer das aulas mencionadas, deverá arcar com 100% do valor da hora/aula, tendo em vista que o veículo do CFC, o instrutor e todos os equipamentos estavam à sua disposição, não havendo tempo hábil para marcar aulas, para ocupar o tempo ocioso; bem como, deverá o CONTRATANTE se sujeitar aos novos horários disponíveis da agenda do CFC, para nova(s) aula(s) .

CLÁUSULA DÉCIMA. O(a) CONTRANTE fica ciente que deverá sempre apresentar seu documento de identidade na forma exigida pelo Detran/SP, ou seja original, sem qualquer violação no documento ou plastificação, sob pena de não realização das atividades programadas, bem como sendo aulas práticas veiculares, em conjunto com a LADV documento obrigatório para realização das mesas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Em caso de desistência dos serviços contratados, haverá a devolução dos valores dos serviços pagos à vista e não realizados, descontados os custos operacionais e/ou financeiros do CFC, que serão calculados com base nos serviços já prestados.
§1º Após o pagamento do serviço, o CONTRATANTE terá até 72 (setenta e duas) horas para comunicar e requerer por escrito ao CFC a desistência ou cancelamento do serviço pago, condição que lhe dará o direito a restituição de 100% (cem por cento) dos valores das aulas pagas e não realizadas, nos termos da CLÁUSULA SETIMA.
§2º Caso o(a) CONTRATANTE tenha optado por financiamento, aplica-se o disposto na CLÁUSULA SÉTIMA e § seguintes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. O(a) CONTRATANTE que estiver realizando aulas práticas de direção veicular e cometer infração de trânsito deverá arcar com os valores de eventual multa aplicada, caso não tenha seguido as determinações do seu instrutor.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. O(a) CONTRATANTE assume a responsabilidade por eventuais danos (morais e patrimoniais) causados pelo mesmo nas dependências do CFC e durante as aulas tanto teóricas como práticas; salvo verificada, apurada e comprovada a responsabilidade do CFC no caso específico.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. O CFC obriga-se a manter conservado e limpo o veículo utilizado pelo (a) CONTRATANTE para a prática de direção veicular.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. O(a) CONTRATANTE se compromete a comparecer no local dos cursos e exames previamente agendados, munido de documento de identificação, ficando desde já ciente de que as provas, exames e testes são aplicados por profissionais credenciados pelo Detran/SP (sem vínculo com o CFC), sendo esse profissional quem determina o horário e local das mesmas. São de responsabilidades dos agentes do DETRAN a aplicação dos exames práticos, estando o aluno ciente e de acordo com os estes termos.
§1° O(a) CONTRATANTE fica ciente que, não haverá tolerância de atraso para o seu início das aulas de prática de direção veicular, devendo comparecer ao CFC, ou no local designado por este para o início da aula, 5 (cinco) minutos antes do início da mesma. As aulas são previamente agendadas pelo sistema e-cnh e seu atraso acarreta o cancelamento, tendo em vista que há agendamentos de outros candidatos. Desta forma, o atraso acarretará o cancelamento da aula, sem direito ao ressarcimento do valor pago.
§2° O(a) CONTRANTE – O CONTRATANTE tem conhecimento que para as realizações de exames deverá se submeter ao horário estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. O(a) CONTRATANTE, assim como os seus eventuais responsáveis, têm o dever de informar por escrito no ato da matrícula, se o mesmo possui alguma doença ou deficiência que possa prejudicar o desempenho durante as aulas e exames.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA Os serviços de avaliação médica e psicológica, bem como aplicação de provas teóricas e práticas são realizados por profissionais credenciados pelo Detran/SP, que não possuem qualquer subordinação ou vínculo com o CFC, sendo que qualquer reclamação ou dúvida em relação ao serviço prestado pelos mesmos deve ser feita ao profissional ou diretamente ao Detran/SP.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA. O(a) CONTRANTE fica ciente que a carga horária prevista neste contrato é mínima, de acordo com as regras atinentes à matéria, assim sendo, o sucesso do candidato depende de várias características, habilidades e competências pessoais, configurando uma prestação de serviços de meio, não responsabilizando o CFC pela seu êxito pessoal.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA. Em caso de reprovação do exame de pratica de direção veicular, o candidato deverá solicitar a secretaria do CFC o agendamento do novo exame, sendo que, neste caso deverá ser pago o valor de R$300,00 (trezentos reais), para uma nova utilização do veículo, disponibilização do profissional do CFC para acompanhar este novo exame em data a ser designada, as taxas e impostos para a realização do novo exame prático já estão inclusas no mesmo valor.
§1º. No caso de reprovação do exame teórico, o CONTRATANTE deverá comparecer na unidade de trânsito e efetuar o pagamento e re-agendamento diretamente na mesma unidade, ficando isenta de qualquer pagamento a CONTRATADA CFC.
§2º No caso de quaisquer impossibilidades do CONTRATATE proceder ao agendamento da prova teórica sozinho na unidade de trânsito, a CONTRATADA CFC, cobrará o valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) referente ao pagamento dos emolumentos estaduais e do serviço do CFC, para o novo agendamento da prova.

CLÁUSULA VIGÉSIMA. Os casos omissos provenientes do presente contrato serão resolvidos entre as partes, mediante negociação e aplicação das regras comuns do direito.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA. Qualquer eventual conflito decorrente do presente contrato, inclusive no que tange a sua execução ou interpelação, deverá ser resolvido pelo Foro Regional de Santana da Comarca de São Paulo, independentemente de qualquer prioridade que seja ou se torne.

E por estarem certos e ajustados, na melhor forma de direito, vai devidamente assinado e reconhecido como válido todas as cláusulas acima, mediante ao aceite eletrônico, e efetivo pagamento para que produza os devidos efeitos legais.